Ipatinga, 25 de Fevereiro de 2021
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O bairro CARIRU e uma Ipatinga sem prédios



Advogado Jorge Ferreira S. Filho

Os moradores do bairro Cariru, nesta segunda-feira, 16, terão a oportunidade de debater, mais uma vez, com o Poder Público Municipal a polêmica posição no sentido de não permitir a construção de prédios com mais de dois pavimentos naquela região.

O assunto interessa não apenas aos moradores do bairro, mas a todos os cidadãos de Ipatinga. Afirmo isso porque a questão nuclear que será debatida é o direito que uma comunidade tem ou não de decidir o que pode e o que não pode ser edificado no bairro em que reside. Trata-se, na verdade, de discutir os limites legais da interferência da “maioria” sobre a liberdade que o proprietário tem de usar e gozar de suas coisas.

Eu, particularmente, não gosto de residir em prédio com apartamentos nem gostaria que, ao lado de minha casa, edificassem um arranha-céu. Todavia, como decidi morar numa cidade, tenho a consciência de que terei que suportar situações que me causam desconforto, mas que são necessárias para contemplar interesses democráticos mais elevados que o meu interesse particular.

O problema não é somente de Ipatinga. O mundo vem discutindo o direito de moradia e a ONU, no Congresso de Istambul, posicionou-se dizendo que a forma mais democrática ao exercício do direito de moradia é a construção vertical. Essa forma de edificar permite o adensamento, ou seja, um maior número de pessoas residindo sobre um mesmo lote.

De outra banda, os povos modernos decidiram que o direito à moradia, na vertente da pressão para o adensamento, deve ser exercido até a fronteira que, se ultrapassada, afetaria outro sagrado conjunto de direitos: o meio ambiente; o bem estar da população (garantia de circulação de ar; dispersão de poluentes; desfrutar de paisagens, acessibilidade, mobilidade etc.).

Da conjuntura acima exposta, nasceu um fato delicado. Pessoas que não querem sacrificar a sua zona de conforto passaram a se valer de pressupostos falsos, centrados no prejuízo ao meio ambiente ou ao bem-estar, para impedir que próximo às suas residências se construíssem hospitais, delegacias, centros de internação, cadeia pública, unidade de tratamento de lixo, shopping, faculdades, casas populares etc.

De tudo narrado, percebe-se que, se todas as associações de bairros de Ipatinga se posicionarem no sentido de que não permitirão mais a construção de prédios em suas comunidades, como parecem desejar os moradores do Cariru, nossos filhos e netos terão que residir nos municípios vizinhos, pois poucos são os terrenos ainda disponíveis para construção civil. Não é limitando o número de pavimentos de prédios que se resolverá a questão ambiental ou a garantia do bem-estar mas, sim, pela exigência de que toda edificação somente seja autorizada depois de realizado o Estudo do Impacto Vizinhança de cada projeto. Um procedimento científico e desapaixonado, previsto no Estatuto das Cidades (art. 36) e implantado por Lei Municipal. Somente assim estaremos assegurando o atendimento aos direitos acima abordados.

Importante ter em mente que as decisões políticas, ainda que tomadas em atendimento à maioria local, não subsistirão sem o respaldo da razoabilidade e da proporcionalidade da medida.

*Jorge Ferreira S. Filho. Advogado - Articulista. E-mail: professorjorge1@hotmail.com - Publicado no jornal Diário do Aço, 15 de setembro de 2013


 

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