Ipatinga, 26 de Fevereiro de 2021
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Secretaria reforça segurança pública

- Nova secretaria absorverá Defesa do Consumidor, Defesa Civil e Vigilância Patrimonial e Educação Cidadã; proposta encaminhada à Câmara redistribui cargos, não aumenta gastos e moderniza a máquina administrativa da PMI


“Todas as mudanças foram detalhadas e projetadas para garantir mais eficiência e participação popular”, diz o secretário de Planejamento, Vicente Costa (Crédito: Sérgio Roberto)

O projeto de lei que dispõe sobre a nova organização administrativa da Prefeitura de Ipatinga, encaminhado pelo Executivo para tramitação na Câmara Municipal nesta segunda-feira (7), apresenta inovações e adequações importantes na estrutura de funcionamento da administração, que foram estudadas para garantir maior eficiência e transparência aos diversos órgãos municipais.

A principal novidade é a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã, que irá absorver o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Defesa Civil e o Departamento de Segurança Municipal, este englobando as seções de Vigilância Patrimonial e de Educação Cidadã.

“As alterações propostas no projeto estão de acordo com o programa de governo da prefeita Cecília Ferramenta e atendem às necessidades imediatas da administração, visando à valorização dos servidores e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, afirma o secretário municipal de Planejamento, Vicente Costa. “Todas as mudanças foram detalhadas e projetadas para garantir mais eficiência, transparência e participação popular nas políticas governamentais”, completa o secretário.

A Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã terá os Conselhos Municipais de Defesa do Consumidor e de Defesa Civil como órgãos colegiados vinculados. A função primordial da nova Secretaria é de assessoramento à prefeita e de planejamento, execução, coordenação e controle das atividades relacionadas à segurança pública municipal.

Entre as competências destacadas para a Secretaria estão: elaborar a política de defesa social do município, de educação cidadã, de defesa civil e de proteção e defesa do consumidor; articular a implantação e gestão da Guarda Municipal; planejar e monitorar os programas de educação para o trânsito e de combate às drogas; implementar ações de vigilância e segurança patrimonial e de defesa civil; e contribuir com ações efetivas para a redução dos índices de criminalidade, inclusive articulando a cooperação da sociedade civil, conselhos de segurança pública, poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Detran, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros e demais órgãos na ampliação da capacidade de defesa da população.

O novo organograma da PMI contempla, também, a atuação do Serviço de Dados (Dataserv) e da Assessoria de Comunicação Social (ACS), que atualmente já fazem parte do “Grupo de Direção e Gerência de Primeiro Nível” e passam a ser denominadas, respectivamente, Secretaria Municipal de Dados e Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom),

Fonte: SCI-PMI


 

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