Ipatinga, 26 de Fevereiro de 2021
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Plano Diretor depende de conferência final

Trabalhos podem ser retomados a partir de agora, mas ainda não há movimentação no Legislativo


Vista aérea parcial do bairro Ideal: revisão do Plano Diretor e Leis Complementares continua em compasso de espera

Os trabalhos envolvendo a revisão do Plano Diretor e Leis Complementares, legislação responsável pela definição da estrutura e da regulação urbana e do uso do solo em todas as áreas do município, devem prosseguir a partir de agora. Pelo menos é o que foi acordado antes do período eleitoral, depois que representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e Ministério Público optaram por retomar a questão após as eleições municipais. Até essa quarta-feira (10), o Legislativo não havia registrado nenhuma movimentação em torno do Plano.

Na Prefeitura, a informação é que a conclusão do Plano Diretor e da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo depende da realização de uma conferência final, para apresentação da estrutura do Plano Diretor Participativo (PDP), já proposto, e dos parâmetros urbanísticos previstos para a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.

Ainda conforme a administração municipal, enquanto isso, a equipe técnica da Fundação Gorceix e da própria PMI trabalham na revisão das Leis Complementares. Está prevista, também, uma nova audiência pública para apresentação dos trabalhos para a população e entrega das Minutas das Leis à Câmara Municipal ainda neste ano. Entre discussões, reuniões e adiamentos, o posto de secretário municipal de Planejamento já foi ocupado por duas pessoas diferentes, desde o início do ano. No fim da tarde de ontem, a assessoria de Comunicação da PMI confirmou que a secretária municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Cláudia Brum, responde pala pasta.

O DIÁRIO DO AÇO registrou, em matéria publicada no dia 3 de fevereiro deste ano, um pedido feito pelo Ministério Público para que as discussões fossem feitas após o período eleitoral. De acordo com alegação do promotor Walter Freitas, o MP requereu à administração municipal que a apresentação dos projetos de lei fosse realizada após o período eleitoral, sem prejuízo dos trabalhos técnicos, em ocasião a ser definida em comum acordo entre o Poder Executivo, Poder Legislativo e Ministério Público.

Em audiência pública realizada no mês de maio, o presidente da Câmara, Nardyello Rocha (PSD), afirmou que a Casa estava “ávida a receber o Plano Diretor”, independentemente das eleições, por entender que essa questão é fundamental para o desenvolvimento da cidade. “O Plano Diretor jamais pode ser algo que dificulte o crescimento da cidade, tem que ser algo que facilita”, declarou à época.

Ainda segundo o vereador, o calendário eleitoral, já encerrado, não poderia interferir na votação e, caso o projeto fosse encaminhado à Casa, teria tramitação e votação, independentemente da época.

Fonte: http://www.diariodoaco.com.br/




 

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