Ipatinga, 16 de Junho de 2019
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Região tem dois distritos prontos para emancipação

Barra Alegre e Melo Viana poderiam se emancipar por critério populacional, mas não há pedidos nesse sentido


O distrito de Barra Alegre em Ipatinga é dos distritos com população suficiente

Pelo critério populacional, a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) possui dois distritos que poderiam reivindicar a emancipação política dos respectivos municípios. O número de habitantes no distrito de Barra Alegre, em Ipatinga, e do distrito Senador Melo Viana, em Coronel Fabriciano, ultrapassam a média de 12.145 exigidos na recente Lei de Emancipação. Outros critérios, inclusive econômicos precisam ser analisados no processo. No entanto, oficialmente não há nenhum pedido dos distritos para se tornarem independentes.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/2008 de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), para criação de novos municípios já foi aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, com várias alterações no projeto original. Agora, a matéria segue para o Senado para uma nova análise.

O projeto prevê alguns critérios que deverão ser observados, como o mínimo de 20% das assinaturas dos residentes da área que deseja se desmembrar ou se emancipar. Se ao contrário, o interesse for incorporação ou fusão, o mínimo de assinaturas é de 10% dos eleitores.

O número mínimo de habitantes exigidos para os distritos reivindicarem a emancipação é de 12.145 moradores. Segundo a Associação Mineira de Municípios, dos atuais 325 distritos mineiros, apenas 11 podem se tornar municípios pelo número mínimo de habitantes.

Entre eles estão o de Barra Alegre, que possui mais de 90 mil habitantes e o distrito Senador Melo Viana de Coronel Fabriciano, com 55 mil. Mas conforme informações da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ainda não há pedidos de emancipação. Mesmo para aquelas localidades que fizeram o pedido anos atrás, antes do projeto de lei, deverão entrar com nova solicitação para ser analisada.

. Requisitos

Outra exigência da PLP 416/2008 é de um núcleo urbano, com um mínimo de edificações com base em 20% da população da área que almeja se emancipar e na quantidade média de pessoas por família. O estudo de viabilidade exigido no Projeto de Lei Complementar (PLP) deve mostrar a capacidade econômica, político-administrativa e socioambiental e urbana, causadas pela mudança. Esse estudo só pode ser elaborado por instituições públicas com capacidade técnica comprovada.

A viabilidade financeira leva em consideração as receitas de arrecadação própria de agentes instalados, receitas de transferência da União e dos Estados, gastos com pessoal, custeio e investimento.

. Municípios atuais teriam perda de R$ 333 milhões

Caso fosse aprovada a emancipação dos 11 distritos com população suficiente, os 852 municípios atuais (sem considerar a capital) teriam uma perda significativa de R$ 333,4 milhões no principal recurso transferido que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A presidência da AMM garante o acompanhamento da tramitação deste projeto e defende que é preciso muita cautela, pois não existe previsão de aumento de receitas para um número maior de municípios.

Nos estudos feitos pela AMM, não foram considerados outros recursos oriundos de perdas como ICMS, IPTU, IPVA, e repasses de transferências federais. A associação explica que este impacto só pode ser avaliado após o estudo de viabilidade, previsto no projeto aprovado pela Câmara e encaminhado ao Congresso.

Foto: Wôlmer Ezequiel

Fonte: http://www.diariodoaco.com.br




 

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